Taxa sobre mineração no Pará entra em vigor em maio
Começa a vigorar nesta semana, no Pará, a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). O tributo será cobrado a partir de maio de toda a produção de extração mineral do estado.
A nova taxa estadual foi criada pela Lei paraense 7.591, aprovada em dezembro do ano passado, e regulamentada pelo Decreto 386, de março deste ano. Aplica-se tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas que tiverem direito à exploração mineral no Pará.
De acordo com o artigo 6º da lei, os mineradores devem pagar três Unidades Padrão Fiscal paraenses (UPF-PA) por tonelada de minério explorada por mês. Cada UPF do Pará, para 2012, de acordo com a Portaria 1.083/2011, da Secretaria de Fazenda do estado (Sefa), custa R$ R$ 2,3020. Os contribuintes têm até o último dia do mês seguinte ao do fato gerador para pagar.
Segundo informações da Sefa, a taxa surgiu de um anteprojeto de lei escrito pela Diretoria de Tributação da Secretaria, que foi enviado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A lei isenta da taxa os microempreendedores e as micro e pequenas empresas. A ConJur não conseguiu contato com a Diretoria na última sexta-feira (27/4).
O novo tributo ainda não começou a valer, mas desde janeiro empresas do ramo da mineração que atuam no Pará já se mostraram insatisfeitas. Uma fonte que não se quis identificar conta que os últimos meses foram de negociações a portas fechadas.
Segundo os relatos, o objetivo da taxa é tributar a mineração de ferro, maior atividade industrial do estado, mas hoje considerada uma atividade subtributada. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a produção nacional de minério de ferro foi de 321 milhões de toneladas em 2011. Ao todo, a mineração, de forma geral, representou 0,4% do PIB nacional, e 1,57% do PIB industrial (Cliqueaqui para ler o relatório).
Segundo dados mais recentes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), também do governo federal, o Brasil produziu 406 milhões de toneladas de ferro em 2009, o que movimentou R$ 25 bilhões. No mesmo ano, ainda de acordo com o DNPM, no Pará, a produção de ferro foi de 93 milhões de toneladas, movimentando R$ 8 bilhões. Estima-se que a Vale responda por 80% desse total.
Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.
FONTE: Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2012
