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Editora Plenum
Boletim Informativo Diário - 27/02/2008

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CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.298 DE 22.02.2008 - DOU 25.02.2008 - RETIFICADA 27.02.2008
Esclarece sobre a remessa dos relatórios do diretor ou do administrador responsável pela Ouvidoria de que trata a Circular 3.370, de 2007.
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STF - 1ª Turma: carta rogatória deve ser formulada por autoridade judiciária
STF - 2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS
STJ - Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70
STJ - Procon pode aplicar multa por prática de dumping
TST - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de terceirizado com Itaipu Binacional
TST - Servidor celetista é reintegrado após ser dispensado no estágio probatório
TJRJ - Bradesco é condenado por não impedir desvio de dinheiro
TJRJ - Justiça determina que prefeita de São Gonçalo retire promoção pessoal de propagandas


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