O governador Tarso Genro conclamou ontem os funcionários da Secretaria da Fazenda (Sefaz) a fomentarem a arrecadação do Estado. "Estamos falando da aceitação de vocês (servidores) enquanto agentes públicos sobre o desenvolvimento de políticas educativas sobre a importância da arrecadação", disse ao participar da abertura do Seminário O papel da Sefaz no plano de governo, realizado na Assembleia Legislativa. Tarso defendeu a arrecadação como sendo de interesse do Estado e da população em geral, a partir da geração e distribuição de renda. O governador ainda ressaltou a importância da participação cidadã na formulação das políticas públicas e dos servidores da Fazenda na constituição do novo plano de ação para fomentar a arrecadação. Tarso comentou a situação de endividamento do Rio Grande do Sul. De acordo com ele, é difícil sair desse ciclo, mas que a constituição de novas políticas pode fazer com que o déficit seja propulsor da economia, desde que seja "controlado e responsável". De acordo com o chefe do executivo, não só o Estado mas o mundo passa por uma reformulação na concepção da acumulação de capital, o que deve dar novos contornos às políticas públicas e à participação social nas decisões sobre captação e destinação de recursos. Tarso relembrou os diferentes ciclos da economia gaúcha, desde o ápice da agricultura até atração de montadoras e a consequente guerra fiscal para afirmar a necessidade de gerar oportunidade diante dos desafios que a situação impõe. "Temos que saber lidar e andar rumo a um outro modelo onde possamos manejar políticas de governo como políticas de Estado", disse. Apontando que o capital privado não é generoso, indo sempre em direção da melhor forma de acumulação, o governador destacou que, do contrário, o capital público pode ser utilizado de maneira estratégica, de maneira que dê resultados futuros ao Estado, refletindo em aspectos culturais e econômicos. Parte da estratégia foi a criação da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) e do Badesul (ex-CaixaRS). O presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado (Afocefe), Guilherme Costa, acompanhou o evento e afirmou que, apesar de a entidade não se colocar contra o planejamento estratégico do governo, apenas parte do quadro debateu as prioridades. Ele afirma que a melhor forma de promover a arrecadação não é aumentar a contribuição previdenciária ou instalar a inspeção veicular, como já sinalizou o governo. "A gente acredita que tem muito trabalho para ser feito dentro da Sefaz para melhorar efetivamente a arrecadação", frisou, destacando que o quadro de servidores técnico da secretaria está defasado em 50%. "Não somos contra a modernização da Fazenda, mas o Estado tem que estar presente com servidores", completou o dirigente. Sefaz entrega dados da Receita Estadual ao TCE O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, entregou ontem o relatório com dados da Receita Estadual ao vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola. "É um momento histórico e de aproximação entre os dois órgãos, que fortalecerá o controle externo e a transparência", avaliou o conselheiro ao relembrar que a solicitação de dados é antiga. O TCE historicamente encontra dificuldades para a liberação dessas informações da Receita Estadual, de acordo com Miola. O tribunal pretende auditar o órgão a partir dos dados repassados em relatório pela Sefaz. "Vamos respeitar o sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional, mas o TCE tem papel de fiscalizar as ações da Receita assim como faz com as despesas", disse Miola.
Fonte:
Jornal do Comercio
Associação Paulista de Estudos Tributários, 5/5/2011 12:12:18
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