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segunda-feira, 17 de outubro de 2011

1.ª ATIVIDADE DE DIREITO TRIBUTÁRIO I (clique aqui)

ATIVIDADE DIRECIONADA AOS ALUNOS DO 8.º PERÍODO MATUTINO - FIP/MOC


Tema: ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

Analise o artigo 150 da Constituição Federal e identifique nos dispositivos nele inseridos:

a) A quais espécies tributárias se direciona(m);
b) Qual é a finalidade constitucional de tais normas;
c) Qual é a natureza jurídica de tais normas;
d) Acerca de qual espécie tributária mencionada no artigo 150 houve recente discussão doutrinária e jurisprudencial acerca de sua natureza tributária ou não e o porque de tal divergência.

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