ICMS - VOIP

Governo diz que alta equipara a alíquota de Minas com a de outros Estados
Já está valendo em Minas Gerais a alíquota de 25% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a telefonia sobre protocol o de Internet (IP), as ligações telefônicas realizadas via rede de computadores (chamadas de voz sobre IP, ou simplesmente Voip). A alíquota anterior era de 18%, a mais baixa do país. A medida não foi bem recebida pelo setor de tecnologia, que acredita que o Estado perdeu um elemento para atrair empresas. "Sem dúvida, um aumento de imposto diminui a competitividade", diz o presidente da Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações em Minas Gerais (Sucesu-MG), Acrísio Manoel Carneiro Tavares. Ele explica que a maioria dos Estados brasileiros adota a alíquota de 25% e o imposto menor poderia ajudar Minas Gerais atrair as empresas do setor. Por enquanto, há poucos prestadores de serviço no setor, mas a tecnologia é uma das mais promissoras do mercado, devido ao seu baixo custo. As maiores são de fora do Estado e, em alguns casos, estrangeiras. Uma das mais conhecidas é a Skype, que oferece ligações gratuitas entre usuários do serviço e tarifa as ligações de Skype para telefones convencionais. De acordo com a empresa, a alteração da alíquota em Minas não altera seus custos ou os valores cobrados dos clientes. Como a rede é virtual, o faturamento é realizado sempre em Londres, sede da empresa, ou em São Paulo, onde está seu representante no Brasil, independente de onde o equipamento esteja instalado. A empresa explicou, por meio da assessoria de imprensa, que a cobrança é feita por cartão de crédito. No caso de cartão internacional, a tarifação é em Londres: o consumidor paga Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e não ICMS. Os pagamentos com cartão de crédito nacional são faturados em São Paulo, onde o ICMS para a operação já é de 25%. Incentivo. "O aumento de imposto dificulta o crescimento do setor", diz o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro-MG), Túlio Ornelas. Segundo ele, alterações tributárias deveriam incentivar os segmentos ligados à universalização da tecnologia. Para ter acesso ao serviço de voz sobre IP, o consumidor precisa de uma conexão banda larga e um computador com boa configuração. Ele diz que se houvesse queda de imposto para os provedores, por exemplo, o preço do acesso à Internet em alta velocidade seria menor e a tecnologia ficaria acessível a todas as camadas da população.