Questão comentada - impostos extrafiscais

1 - Ainda que atendidas as condições e os limites estabelecidos
em lei, é vedado ao Poder Executivo alterar as alíquotas do
imposto sobre:

a) importação de produtos estrangeiros.
b) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
c) propriedade territorial rural.
d) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
e) produtos industrializados.

GABARITO: LETRA C. O ITR, por ser imposto real, não pode ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo. Nos tributos extrafiscais o objetivo da alteração do critério quantitativo do mandamento da norma tributária (%) é induzir um comportamento no contribuinte e, via de regra, estão associados a políticas fiscais e econômicas ligadas à regulação do consumo e da balança comercial do país.

OBS.: Para a melhor doutrina, a Extrafiscalidade é um fenômeno tributário, que pode ser verificada em outros tributos. Para efeitos de concurso, são extrafiscais apenas o II, IE, IPI e IOF.