CURSO: DIREITO 1º SEMESTRE/2010 PERÍODO: 9.º
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II
PROF.: PABLO DUTRA MARTUSCELLI
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Mês Semana Atividades
FEVEREIRO
1 Aula Inaugural: Reforma Tributária. Introdução: Evolução da tributação no Brasil.
2 Introdução às grandes espécies tributárias. Principais tipos tributários
3 Teoria geral do tributo aplicada às grandes espécies tributárias. O crédito tributário
4 Atividades
MARÇO
1 Os impostos da União: introdução. Imposto de Importação e Exportação. Imposto sobre Produtos Industrializados. Questões controvertidas. Não-cumulatividade. Seletividade.
2 Imposto sobre operações financeiras. Introdução ao Imposto de Renda. Detalhamento do Imposto de Renda
3 Imposto de Renda. Do conceito estático e dinâmico de renda. Teorias. Aspectos controvertidos. Progressividade. A questão da Imunidade. A tributação da renda da pessoa jurídica. Lucro real, presumido e arbitrado.
4 Competência privativa e residual da União para instituir novos impostos, impostos extraordinários e contribuições. Contribuições Sociais. Principais problemas. ( Novo PIS/COFINS) cumulativo e não-cumulativo.
5 1.ª AVALIAÇÃO ESCRITA. revisão.
ABRIL
1 Impostos dos Estados e do DF. Princípios. A Reforma Tributária e a perda da autonomia dos entes da federação. Dos limites ao pleno exercício da política tributária.
2 ICMS. Fato gerador genérico. Crédito e ICMS. Inconstitucionalidade das restrições relativas ao direito de crédito e compensação. Substituição tributária.
3 ATIVIDADE
4 Alíquotas seletivas ou seletividade do ICMS. Questões controvertidas
5 IPVA. ITCD.
MAIO
1 Impostos Municipais. Introdução. O problema da renúncia fiscal. LRF e tributação municipal.
2 IPTU: progressividade. Função social da propriedade. Planta de valores.
3 ITBI: a imunidade de certas transmissões inter vivos de bens imóveis
4 ISS: Introdução. Conflito ISS X ICMS. Do conceito de serviço. Nova legislação complementar sobre os serviços ( Lei Complementar n.º 116/03)
JUNHO
1 2.ª AVALIAÇÃO ESCRITA. Revisão.
2 Direitos do Contribuinte. Limites à atuação da Autoridade Fiscal. Processo Administrativo Tributário. Princípios. Órgãos. Modalidades de Recursos Administrativos. Questões controvertidas envolvendo Processo Administrativo Tributário.
3 Inovações na legislação tributária nacional.
4 3.ª AVALIAÇÃO ESCRITA. Revisão.
JULHO
1 Entrega dos resultados
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