PLANO DE CURSO
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II CURSO: DIREITO
PERÍODO: 9.º CARGA HORÁRIA: 80
PROFESSOR (a): PABLO DUTRA MARTUSCELLI
1.0. EMENTA DA DISCIPLINA:
Espécies tributárias. Legislação Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. Noções gerais de Processo Tributário. Principais modificações na legislação tributária nacional.
2.0. OBJETIVOS:
Oferecer ao aluno da graduação uma abordagem geral acerca do Sistema Tributário Nacional, do exercício das competências tributárias específicas em cada esfera da federação, as principais instituições e mecanismos de preservação e garantia de direitos individuais do contribuinte, bem como viabilizar um estudo crítico acerca das principais espécies tributárias e da evolução da jurisprudência nacional sobre o tema.
3.0. METODOLOGIA:
Aulas expositivas, discussões e trabalhos individuais e em grupo.
4.0. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
O curso terá 03 (três) avaliações, escritas, com questões de natureza objetiva e subjetiva, sendo
a) Primeira avaliação, escrita, no valor de 20 (trinta) pontos, na modalidade trabalho escrito.
b) Segunda avaliação, escrita, no valor de 40 (quarenta) pontos, acerca do assunto “espécies tributárias estaduais”.
c) Terceira avaliação, escrita, no valor de 40 (quarenta) pontos, acerca dos assuntos “espécies tributárias municipais e noções de processo judicial e administrativo tributário”.
Obs.: Não serão admitidas rasuras nas avaliações, o que implicará em nulidade das questões.
5.0. UNIDADES DE ENSINO
UNID. ASSUNTO H/A
I Introdução ao sistema tributário nacional; O tributo e as grandes espécies tributárias; Teoria geral do tributo e das exonerações tributárias; crédito tributário e lançamento. 8
II Espécies tributárias da União. O Imposto de Renda. O Imposto sobre Produtos Industrializados. Empréstimos Compulsórios. Contribuições Sociais Gerais e para a Seguridade Social. Impostos Extraordinários. Imposto sobre Operações Financeiras. 14
III Espécies Tributárias dos Estados-membros. O Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicações – ICMS. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCD. As Contribuições Estaduais. 14
IV
Espécies tributárias dos Municípios. O Imposto sobre Serviços – ISS. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. O Imposto sobre transmissão de bens por ato inter vivos – ITBI. As contribuições municipais. 14
V Noções de Processo e Procedimento Judicial e Administrativo Tributário. Principais leis federais e estaduais sobre processo administrativo tributário. Principais modificações na legislação tributária nacional. 14
6.0 BIBLIOGRAFIA
Bibliografia Básica:
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, atualizado por Mizabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro, Forense, 2006.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais.
CARVALHO, Paulo de Barros Carvalho. Curso de Direito Tributário. São Paulo, Saraiva, 2008.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Curso de Direito Tributário. São Paulo, Ed. Saraiva, 2008.
Bibliografia complementar:
BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Rio de Janeiro, Forense, 2005.
BARRETO, Aires F. ISS na Constituição e na Lei. São Paulo: Dialética, 2006.
CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 4.ª Ed., Malheiros, SãoPaulo.
CASTRO, Alexandre Barros. Teoria e Prática do Direito Processual Tributário. São Paulo: Saraiva, 2007.
MACHADO, Hugo de Brito. Mandado de Segurança em Matéria Tributária, 7.ª Edição, São Paulo, Dialética, 2005.
SPAGNOL, Werther Botelho. As Contribuições Sociais no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
XAVIER, Alberto. Do Lançamento: teoria geral do ato, do procedimento e do processo tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
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