EDITAL DE REALIZAÇÃO DA 2ª ATIVIDADE AVALIATIVA - T2
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II
PROF. PABLO DUTRA MARTUSCELLI
CURSO: DIREITO
INSTRUÇÕES
I - FORMA
O trabalho será dividido em (3) três partes, cada qual avaliada em 10
(dez) pontos:
1.1. Parte teórica: o aluno/grupo deverá elaborar um texto de no
mínimo 04 (duas) laudas acerca do tema ofertado e que é transcrito na passagem
abaixo. O aluno deverá associar a idéia
tratada no texto, que faz referência ao Sistema Tributário Americano, à
realidade do Sistema Tributário Brasileiro, em relação a todos os elementos
abordados:
Despite
marijuana being illegal on a federal level and in most
states, many states impose taxes on the sale of marijuana.[1][2]
1.2. Direito e Literatura: valendo-se do texto indicado no link
abaixo, confronte seus núcleos temáticos às cláusulas pétreas da Constituição
da República e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e responda aos
seguintes questionamentos:
a) Explique se
o conceito de autonomia federativa sobre mitigações no contexto da instituição
e manejo do ISSQN e do ICMS.
c) Relacione o
conteúdo do art. 150 §6.º da CF/88 ao tema tratado no texto.
d) Explique
porque as exonerações tributárias podem ser consideradas antifederativas.
Link de consulta: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26082013-162030/en.php[3]
Obs.: Quaisquer citações realizadas deverão ser transcritas em notas de
rodapé e NUNCA no corpo do texto o qual deverá conter apenas os argumentos
construídos pelo aluno.
2.3. Arguição: Qualquer integrante do grupo poderá ser arguido
aleatoriamente, sendo a sua nota atribuída aos demais. A arguição contemplará a
temática tratada na parte escrita e a matéria ministrada no semestre letivo. As respostas serão dadas em caráter
definitivo, sem possibilidade de revisão ou acréscimo pelos demais integrantes,
seguindo o critério utilizado por bancas de concursos.
II - COMPOSIÇÃO
Os trabalhos poderão ser
confeccionados por 01 a 03 alunos. Não serão aceitos trabalhos de grupos com
mais de 03 integrantes em qualquer hipótese.
III - ENTREGA: os itens 1.1 e 1.2 deverão ser encaminhados por
escrito, em mídia CD ou por e-mail, observando-se as normas da ABNT. Caso haja
reprodução de conteúdos quaisquer da internet ou livros, tal fato implicará em
reprovação automática. Os trabalhos deverão ser entregues até a última aula
anterior à data fixada para a realização da 2.ª Avaliação (P2).
Dúvidas e remessa da atividade
pelo e-mail pdmartuscelli@hotmail.com.
[1]
Tradução livre: Embora a maconha seja
ilegal em nível federal e na maioria dos estados (americanos) muitos estados tributam
a venda da maconha. Disponível em:< http://www.efile.com/unusual-strange-funny-taxes-throughout-the-world-and-history/>.
Acesso em 26 out 2014.
[3]
Tese disponível para download na parte inferior da página.
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