EDITAL DE REALIZAÇÃO DE 2.ª ATIVIDADE DO CURSO DE DIREITO DAS FIPMOC 2 SEM 2014 DIREITO TRIBUTÁRIO I

EDITAL DE REALIZAÇÃO DA 2ª ATIVIDADE AVALIATIVA - T2

 

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I MAT/NOT

PROF. PABLO DUTRA MARTUSCELLI

CURSO: DIREITO

  

INSTRUÇÕES

I -  FORMA

O trabalho será dividido em (3) três partes, cada qual avaliada em 10 (dez) pontos:

1.1. Parte teórica: o aluno/grupo deverá elaborar um texto de no mínimo 04 (quatro) laudas acerca do tema ofertado e que é transcrito na passagem abaixo.

O aluno deverá associar a idéia tratada no texto à realidade do sistema tributário brasileiro, em relação a todos os elementos abordados.

Johnstown, Pennsylvania was devastated by a flood that killed nearly 2,000 people in the late 19th century, and in 1936 another flood damaged the town. That led to the state of Pennsylvania passing a tax on alcohol, the proceeds of which would be used to rebuild the city. By 1942, enough money was raised to rebuild Johnstown, yet the tax exists to this day, and brings in around $200 million a year for Pennsylvania[1].

 

1.2. Direito e Literatura: leia o texto indicado no link abaixo. A partir dele, confronte seus núcleos temáticos às cláusulas pétreas da Constituição da República e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e responda aos seguintes questionamentos:

a) Explique se existem privilégios tributários banidos pela Revolução Francesa e que são mantidos pela Constituição de 1988.

c) Relacione o conteúdo do art. 150 §6.º da CF/88 aos motes da Revolução Francesa.

d) Explique porque as exonerações tributárias não são consideradas privilégios anti-isonômicos.

 

Link de consulta: http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_Francesa

 

Obs.: Quaisquer citações realizadas deverão ser transcritas em notas de rodapé e NUNCA no corpo do texto o qual deverá conter apenas os argumentos construídos pelo aluno.

 2.3. Arguição: Qualquer integrante do grupo poderá ser arguido aleatoriamente, sendo a sua nota atribuída aos demais. A arguição contemplará a temática tratada na parte escrita e a matéria ministrada no semestre letivo. As respostas serão dadas em caráter definitivo, sem possibilidade de revisão ou acréscimo pelos demais integrantes, seguindo o critério utilizado por bancas de concursos.

II - COMPOSIÇÃO

Os trabalhos poderão ser confeccionados por 01 a 03 alunos. Não serão aceitos trabalhos de grupos com mais de 03 integrantes em qualquer hipótese.

III - ENTREGA: os itens 1.1 e 1.2 deverão ser encaminhados por escrito, em mídia CD ou por e-mail, observando-se as normas da ABNT. Caso haja reprodução de conteúdos quaisquer da internet ou livros, tal fato implicará em reprovação automática. Os trabalhos deverão ser entregues até a última aula anterior à data fixada para a realização da 2.ª Avaliação (P2).

 

Dúvidas e remessa da atividade pelo e-mail pdmartuscelli@hotmail.com.

 

 

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[1] Tradução livre: Johnstown, Pennsylvânia (estado Americano), foi devastada por uma enchente que matou aproximadamente 2000 pessoas no fim do Século XIX, sendo que em 1936 outra enchente danificou a cidade. Isso levou o Estado da Pennsylvânia a aprovar um tributo sobre o álcool, que seria destinado para a reconstrução da cidade. Em 1942, dinheiro suficiente foi arrecadado para reconstruir Johnstown, ainda que o tributo exista até hoje e arrecade aproximadamente U$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares) por ano ao estado. Disponível em:http://www.efile.com/unusual-strange-funny-taxes-throughout-the-world-and-history/. Acesso em 26 out 2014.