FACULDADES INTEGRADAS PITÁGORAS











CURSO: DIREITO 1º SEMESTRE/2010 PERÍODO: 9.º


DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II


PROF.: PABLO DUTRA MARTUSCELLI

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Mês Semana Atividades

FEVEREIRO

1 Aula Inaugural: Reforma Tributária. Introdução: Evolução da tributação no Brasil.

2 Introdução às grandes espécies tributárias. Principais tipos tributários

3 Teoria geral do tributo aplicada às grandes espécies tributárias. O crédito tributário

4 Atividades

MARÇO

1 Os impostos da União: introdução. Imposto de Importação e Exportação. Imposto sobre Produtos Industrializados. Questões controvertidas. Não-cumulatividade. Seletividade.

2 Imposto sobre operações financeiras. Introdução ao Imposto de Renda. Detalhamento do Imposto de Renda

3 Imposto de Renda. Do conceito estático e dinâmico de renda. Teorias. Aspectos controvertidos. Progressividade. A questão da Imunidade. A tributação da renda da pessoa jurídica. Lucro real, presumido e arbitrado.

4 Competência privativa e residual da União para instituir novos impostos, impostos extraordinários e contribuições. Contribuições Sociais. Principais problemas. ( Novo PIS/COFINS) cumulativo e não-cumulativo.

5 1.ª AVALIAÇÃO ESCRITA. revisão.

ABRIL

1 Impostos dos Estados e do DF. Princípios. A Reforma Tributária e a perda da autonomia dos entes da federação. Dos limites ao pleno exercício da política tributária.

2 ICMS. Fato gerador genérico. Crédito e ICMS. Inconstitucionalidade das restrições relativas ao direito de crédito e compensação. Substituição tributária.

3 ATIVIDADE

4 Alíquotas seletivas ou seletividade do ICMS. Questões controvertidas

5 IPVA. ITCD.

MAIO

1 Impostos Municipais. Introdução. O problema da renúncia fiscal. LRF e tributação municipal.

2 IPTU: progressividade. Função social da propriedade. Planta de valores.

3 ITBI: a imunidade de certas transmissões inter vivos de bens imóveis

4 ISS: Introdução. Conflito ISS X ICMS. Do conceito de serviço. Nova legislação complementar sobre os serviços ( Lei Complementar n.º 116/03)

JUNHO

1 2.ª AVALIAÇÃO ESCRITA. Revisão.

2 Direitos do Contribuinte. Limites à atuação da Autoridade Fiscal. Processo Administrativo Tributário. Princípios. Órgãos. Modalidades de Recursos Administrativos. Questões controvertidas envolvendo Processo Administrativo Tributário.

3 Inovações na legislação tributária nacional.

4 3.ª AVALIAÇÃO ESCRITA. Revisão.

JULHO

1 Entrega dos resultados

PLANO DE ENSINO DIREITO TRIBUTÁRIO II - 2010

PLANO DE CURSO


DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II CURSO: DIREITO

PERÍODO: 9.º CARGA HORÁRIA: 80

PROFESSOR (a): PABLO DUTRA MARTUSCELLI

1.0. EMENTA DA DISCIPLINA:

Espécies tributárias. Legislação Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. Noções gerais de Processo Tributário. Principais modificações na legislação tributária nacional.



2.0. OBJETIVOS:

Oferecer ao aluno da graduação uma abordagem geral acerca do Sistema Tributário Nacional, do exercício das competências tributárias específicas em cada esfera da federação, as principais instituições e mecanismos de preservação e garantia de direitos individuais do contribuinte, bem como viabilizar um estudo crítico acerca das principais espécies tributárias e da evolução da jurisprudência nacional sobre o tema.



3.0. METODOLOGIA:

Aulas expositivas, discussões e trabalhos individuais e em grupo.

4.0. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:



O curso terá 03 (três) avaliações, escritas, com questões de natureza objetiva e subjetiva, sendo



a) Primeira avaliação, escrita, no valor de 20 (trinta) pontos, na modalidade trabalho escrito.

b) Segunda avaliação, escrita, no valor de 40 (quarenta) pontos, acerca do assunto “espécies tributárias estaduais”.

c) Terceira avaliação, escrita, no valor de 40 (quarenta) pontos, acerca dos assuntos “espécies tributárias municipais e noções de processo judicial e administrativo tributário”.



Obs.: Não serão admitidas rasuras nas avaliações, o que implicará em nulidade das questões.





5.0. UNIDADES DE ENSINO

UNID. ASSUNTO H/A

I Introdução ao sistema tributário nacional; O tributo e as grandes espécies tributárias; Teoria geral do tributo e das exonerações tributárias; crédito tributário e lançamento. 8

II Espécies tributárias da União. O Imposto de Renda. O Imposto sobre Produtos Industrializados. Empréstimos Compulsórios. Contribuições Sociais Gerais e para a Seguridade Social. Impostos Extraordinários. Imposto sobre Operações Financeiras. 14

III Espécies Tributárias dos Estados-membros. O Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicações – ICMS. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCD. As Contribuições Estaduais. 14

IV

Espécies tributárias dos Municípios. O Imposto sobre Serviços – ISS. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. O Imposto sobre transmissão de bens por ato inter vivos – ITBI. As contribuições municipais. 14



V Noções de Processo e Procedimento Judicial e Administrativo Tributário. Principais leis federais e estaduais sobre processo administrativo tributário. Principais modificações na legislação tributária nacional. 14

6.0 BIBLIOGRAFIA

Bibliografia Básica:

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, atualizado por Mizabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro, Forense, 2006.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais.

CARVALHO, Paulo de Barros Carvalho. Curso de Direito Tributário. São Paulo, Saraiva, 2008.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Curso de Direito Tributário. São Paulo, Ed. Saraiva, 2008.



Bibliografia complementar:

BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Rio de Janeiro, Forense, 2005.

BARRETO, Aires F. ISS na Constituição e na Lei. São Paulo: Dialética, 2006.

CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 4.ª Ed., Malheiros, SãoPaulo.

CASTRO, Alexandre Barros. Teoria e Prática do Direito Processual Tributário. São Paulo: Saraiva, 2007.

MACHADO, Hugo de Brito. Mandado de Segurança em Matéria Tributária, 7.ª Edição, São Paulo, Dialética, 2005.

SPAGNOL, Werther Botelho. As Contribuições Sociais no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

XAVIER, Alberto. Do Lançamento: teoria geral do ato, do procedimento e do processo tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2008.