ATIVIDADE: Análise dos acórdãos e decisão referenciados nas ementas disponibilizadas em sala e confecção de relatório sintético acerca da temática discutida (RE 210638, 212209, ADI 1276/SP)
ESTRUTURA: Análise do voto condutor e explicitação das divergências. Referenciamento bibliográfico. Estruturação em formato de banner único, utilizando-se das normas da ABNT.
VALOR: 15 pontos.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: a) estrutura; b) coesão textual; c) visão crítica; d) explicitação da relevância prática da decisão.
DATA DE ENTREGA: 16/05/2012
