Notícias Jurídicas


Clique sobre a manchete para ler a íntegra da notícia


STF - Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie
STF - STF indefere liminar e mantém decisão do TCU que retirou vantagens em aposentadorias de servidores
STF - Supremo arquiva HC que pedia a cassação de ato sobre sanção disciplinar a presidiário
STJ - Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público
STJ - Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas
TST - Documento retirado da internet não comprova suspensão de prazo recursal
TRF4 - TRF4 efetua depósito de mais de R$ 1,3 bilhão em precatórios alimentares


As notícias publicadas neste boletim são oriundas dos sites oficiais dos tribunais.