Das Disposições Gerais previstas para a Administração Pública, direta e indireta, de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios
constitucionais fundamentais. Assinale destes, qual não corresponde aos princípios da administração pública:
a) Impessoalidade.
b) Moralidade.
c) Eficiência.
d) Liberdade.
e) Publicidade.
b) Moralidade.
c) Eficiência.
d) Liberdade.
e) Publicidade.
Gabarito: Letra D. A liberdade não é princípio aplicável à Administração Pública. Inclusive em função do fato de que a liberdade é sacrificada em função do exercício do Poder de Polícia. Vide, a propósito, o art. 78 do Código Tributário Nacional.
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