Municípios mineiros deixam de receber R$ 28 milhões referentes ao Imposto Territorial Rural
Mais de 700 cidades não assinaram o convênio com a Receita Federal até agosto e continuam sem o repasse de 100% do ITR - a medida é simples, mas falta informação
Com apenas um clique no site da Receita Federal do Brasil (RFB), os municípios de Minas Gerais podem aderir a um convênio com a União que libera o repasse de 100% do Imposto Territorial Rural (ITR). Normalmente, as prefeituras já recebem 50% do valor do ITR. Com a adesão, além de aumentar os recursos no orçamento público, será possível ter um diagnóstico mais preciso destes territórios, possibilitando a atualização dos dados e até mesmo um aumento da receita. De acordo com dados da Associação Mineira de Municípios (AMM), até o dia 10 de agosto, somente 147 cidades haviam firmado o convênio.
O procedimento é simples e rápido. O prefeito utiliza o certificado digital do município e conclui todas as etapas do convênio no próprio site da RFB. O importante é destacar que a maior parte desse bolo tributário é transferido entre os meses de outubro e novembro, quando ocorre o fechamento anual da arrecadação do ITR, portanto, para garantir o aumento da receita ainda em 2009, é preciso realizar o cadastro em agosto. Isso porque a prefeitura conveniada receberá o montante a partir do 1º dia útil do 2º mês subsequente à data de celebração do documento.
“O repasse de 100% da arrecadação representa um aumento expressivo na receita de vários municípios agrícolas mineiros, mas é necessário que cada prefeitura faça uma análise de seu caso devido as obrigações que tem que assumir”, afirma o presidente da AMM, José Milton de Carvalho. Entre as contrapartidas presente no convênio estão a fiscalização das áreas rurais, a emissão de autos de infração, intimações, avisos e outros documentos, em conformidade com modelos aprovados pela RFB.
Para efetuar todos os procedimentos solicitados, é necessário ainda que a Receita Federal disponibilize o banco de dados com as informações de cada zona rural e forneça um curso de capacitação para os servidores municipais. “Somente com o banco de dados é que o prefeito poderá fiscalizar se a arrecadação está correta e então autuar e seguir as normas necessárias. Até que isso aconteça, a prefeitura vai receber o repasse de 100% do ITR e não precisará tomar as medidas de contrapartida. Isso permite que o município tenha mais tempo para se organizar e não perca a oportunidade do convênio”, explica a assessora do departamento de economia da AMM, Angélica Ferreti.
Imposto Territorial Rural
O ITR é um imposto brasileiro federal, de competência exclusiva da União, com apuração anual, aplicado sobre as propriedades rurais. Tem como fator gerador de renda o domínio útil ou a posse sobre a propriedade ou imóveis localizados fora da área urbana dos municípios. É considerado um importante instrumento no combate às propriedades improdutivas.
FONTE: ASCOM/AMM
IBGE – Nove municípios mineiros tiveram aumento da estimativa populacional e, segundo estudo realizado pela AMM, consequente aumento do coeficiente do FPM em 2010
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE divulgou, na última sexta-feira, 14 de agosto, as estimativas das populações residentes nos 5.565 municípios brasileiros em 1º de julho de 2009. As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários, é o parâmetro usado pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Em Minas Gerais, nove municípios tiveram aumento da estimativa populacional e, de acordo com estudo realizado pela Assossiação Mineira de Municípios- AMM, consequente aumento do coeficiente do FPM em 2010, são eles: Araçuaí, Bom Despacho, Brasilândia de Minas, Congonhal, Guanhães, Ibirité, Lavras, Matipó e São Joaquim de Bicas. Os outros 844 municípios mineiros não tiveram crescimento nem decrescimento de população significativa para alterar seu coeficiente de FPM, de acordo com os dados divulgados.
A estimativa populacional divulgada pelo IBGE será publicada no Diário Oficial da União - DOU até o dia 31 de agosto. Os municípios que não concordarem com os números divulgados pelo IBGE poderão apresentar, até 20 dias após a publicação da estimativa (03 de setembro) reclamações fundamentadas ao Instituto, que analisará e apresentará as conclusões. Em seguida, até 31 de outubro, o IBGE encaminhará as estimativas ao Tribunal de Contas da União.
De acordo com a pesquisa, a população do Brasil em 2009 é de 191,5 milhões de habitantes divididos pelos 5.565 municípios. São Paulo se destaca como a unidade da federação mais populosa, com 41,4 milhões de habitantes, seguida por Minas Gerais, com 20 milhões, e Rio de Janeiro, com 16 milhões. Estes três estados da Região Sudeste concentram cerca de 40,4% da população brasileira.
Confira abaixo os municípios e a população estimada:
U.F. COD MUNICÍPIOS POPULAÇÃO ESTIMADA
MG 31 11150 Campo Azul 4.020
MG 31 12703 Capitão Enéas 14.830
MG 31 15474 Catuti 5.473
MG 31 16159 Chapada Gaúcha 11.368
MG 31 16506 Claro dos Poções 8.389
MG 31 17836 Cônego Marinho 6.440
MG 31 18809 Coração de Jesus 27.110
MG 31 20300 Cristália 5.961
MG 31 20870 Curral de Dentro 7.376
MG 31 22355 Divisa Alegre 6.235
MG 31 23809 Engenheiro Navarro 7.315
MG 31 24302 Espinosa 32.461
MG 31 26604 Francisco Dumont 4.987
MG 31 26703 Francisco Sá 25.994
MG 31 27073 Fruta de Leite 6.426
MG 31 27339 Gameleiras 5.392
MG 31 27354 Glaucilândia 3.072
MG 31 27800 Grão Mogol 15.177
MG 31 28253 Guaraciama 4.728
MG 31 29608 Ibiaí 7.907
MG 31 29657 Ibiracatu 5.936
MG 31 30051 Icaraí de Minas 10.934
MG 31 32008 Itacambira 5.303
MG 31 32107 Itacarambi 18.261
MG 31 4809 Augusto de Lima 4.599
MG 31 6655 Berizal 4.655
MG 31 7307 Bocaiúva 46.624
MG 31 8255 Bonito de Minas 9.315
MG 31 8503 Botumirim 6.550
MG 31 8602 Brasília de Minas 32.438
MG 31 9204 Buenópolis 9.627
MG 31 9402 Buritizeiro 27.068
MG 31 35050 Jaíba 32.190
MG 31 35100 Janaúba 68.527
MG 31 35209 Januária 67.516
MG 31 35357 Japonvar 8.536
MG 31 35605 Jequitaí 8.117
MG 31 36405 Joaquim Felício 4.086
MG 31 36579 Josenópolis 4.636
MG 31 36801 Juramento 4.108
MG 31 36959 Juvenília 6.321
MG 31 37304 Lagoa dos Patos 4.596
MG 31 38104 Lassance 6.651
MG 31 38658 Lontra 8.332
MG 31 38682 Luislândia 6.727
MG 31 39250 Mamonas 6.485
MG 31 39300 Manga 21.338
MG 31 40852 Matias Cardoso 11.037
MG 31 41009 Mato Verde 12.957
MG 31 42007 Mirabela 13.252
MG 31 42254 Miravânia 4.998
MG 31 42700 Montalvânia 16.135
MG 31 42908 Monte Azul 22.838
MG 31 43302 Montes Claros 363.227
MG 31 43450 Montezuma 7.677
MG 31 44656 Ninheira 11.031
MG 31 45059 Nova Porteirinha 7.597
MG 31 45372 Novorizonte 5.136
MG 31 45455 Olhos-d'Água 5.338
MG 31 46255 Padre Carvalho 6.176
MG 31 46552 Pai Pedro 6.217
MG 31 47956 Patis 5.572
MG 31 49150 Pedras de Maria da Cruz 11.877
MG 31 50570 Pintópolis 8.183
MG 31 51206 Pirapora 53.708
MG 31 52131 Ponto Chique 4.282
MG 31 52204 Porteirinha 37.842
MG 31 54507 Riacho dos Machados 9.716
MG 31 55603 Rio Pardo de Minas 29.947
MG 31 56502 Rubelita 8.097
MG 31 57005 Salinas 38.789
MG 31 57377 Santa Cruz de Salinas 5.466
MG 31 57609 Santa Fé de Minas 4.129
MG 31 60454 Santo Antônio do Retiro 7.087
MG 31 61106 São Francisco 55.141
MG 31 62252 São João da Lagoa 4.971
MG 31 62401 São João da Ponte 26.983
MG 31 62450 São João das Missões 11.267
MG 31 62658 São João do Pacuí 4.223
MG 31 62708 São João do Paraíso 22.782
MG 31 64209 São Romão 9.713
MG 31 66956 Serranópolis de Minas 4.787
MG 31 68002 Taiobeiras 31.333
MG 31 70008 Ubaí 12.499
MG 31 70529 Urucuia 12.203
MG 31 70651 Vargem Grande do Rio Pardo 4.924
MG 31 70800 Várzea da Palma 36.314
MG 31 70909 Varzelândia 19.771
MG 31 71030 Verdelândia 8.514
FONTE: IBGE
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